Gestão Contábil e Fiscal nas OSC's

1 (-)

Matricular-se agora

Descrição

Ainda hoje, existe muita dúvida sobre quais obrigações legais devem ser observadas por qualquer empresa, seja uma empresa privada, do segundo setor, ou por uma organização da sociedade civil, ou terceiro setor. Contudo, para os órgãos de controle, como a Receita Federal ou as Secretarias de Fazenda estaduais ou municipais, não há distinção entre empresas e as organizações da sociedade civil, ambas têm que cumprir com as obrigações principais e acessórias inerentes às atividades desenvolvidas.

Por isso, o curso pretende esclarecer algumas dúvidas sobre quais obrigações fiscais e contábeis sua entidade deve observar com maior atenção, abordando, por exemplo, temas como a importância do balanço social para as entidades do Terceiro Setor, além das obrigações tributárias propriamente ditas.

Também vamos falar sobre os requisitos legais para que uma organização seja beneficiada com a imunidade tributária ou a isenção de impostos, além de abordar, suscintamente, sobre as obrigações trabalhistas e as obrigações fiscais e previdenciárias para as entidades com inscrição Municipal e Estadual. Todos sabemos que as entidades sem fins lucrativos ganharam destaque nos últimos tempos no Brasil. Suas atividades estão vinculadas à diversas áreas e a atuação em projetos de mútuo interesse visam atender demandas sociais. Essa realidade exige uma maior atenção aos rigores relacionados a gestão contábil e fiscal, pois os órgãos de fiscalização e controle, como o Ministério Público, exercem um controle mais rígido sobre o terceiro setor em comparação a outros tipos de pessoas jurídicas.

Vamos, então, trabalhar, juntos, as dimensões normativas, instrumentalizadas através de projetos de lei, decretos, portarias, além da dimensão do conhecimento, fundados nos estudos, pesquisas, seminários, publicações, cursos de capacitação e disseminação de informações sobre o universo das Organizações da Sociedade Civil, fortalecendo assim, todo o terceiro setor.

Programa curricular
Compactar tudo 6 aulas 3h

Avaliações

  • Este Curso ainda não recebeu avaliações.

Fórum

  • Este Curso não possui nenhum tópico ainda.